Comprar um imóvel na planta pode gerar grandes expectativas, mas o atraso na entrega é uma situação que, infelizmente, ocorre com frequência. Caso você esteja enfrentando esse problema, é importante conhecer seus direitos e saber quais medidas pode tomar para se proteger.
Indenização por Perdas e Danos
Se o atraso na entrega do imóvel causar prejuízos financeiros, como despesas com aluguel ou outros custos adicionais, o comprador tem direito a buscar indenização. Essa indenização pode abranger tanto danos materiais quanto danos morais, desde que devidamente comprovados. É importante documentar todas as despesas e guardar recibos para embasar sua ação.
Pedido de Cumprimento do Contrato
O comprador tem o direito de exigir judicialmente o cumprimento do contrato, obrigando o incorporador ou construtor a entregar a unidade imobiliária conforme o prazo estipulado no documento. Além disso, é possível reivindicar compensações, como multas previstas em contrato pelo atraso, para garantir que seus direitos sejam respeitados.
RESCISÃO DO CONTRATO
Em casos de atraso considerado significativo, o comprador pode optar pela rescisão do contrato. Nesse cenário, é possível pedir a devolução integral dos valores pagos, devidamente corrigidos, além de uma eventual indenização por danos morais, dependendo da extensão do prejuízo causado pela demora.
Dica: se você está enfrentando um atraso na entrega do imóvel, consulte um advogado especializado para avaliar seu caso e escolher a melhor estratégia para garantir seus direitos.